Termos e Condições de Uso Gerais do Site

YENIUS MÍDIA E COMÉRCIO VIRTUAL LTDA, com sede na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, situada na Rua General Fernando Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque, 80, Conjunto, única e exclusiva proprietária do domínio “http://yenius.com.br”, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAIS DO SITE para os usuários Compradores e Vendedores do site Yenius conforme as condições abaixo descritas:

Por estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAIS DO SITE, os usuários Compradores e Vendedores ficam cientes e concordam que ao utilizar a plataforma da YENIUS, automaticamente aderirão e concordarão em se submeter completamente às condições do presente instrumento e qualquer de suas eventuais alterações.

A aceitação destes Termos e Condições de Uso Gerais é imprescindível à utilização da plataforma Yenius.

Os usuários Compradores e Vendedores deverão ler, compreender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso Gerais do Site (Yenius.com.br), nos Termos e Condições de Uso da Yenius e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário da Yenius.

Os usuários Compradores e Vendedores podem entrar em contato com a Yenius através do telefone +55 11 26901097 ou do e-mail relacionamento@yenius.com.br.

Os usuários Compradores e Vendedores concordam em manter atualizado o endereço de e-mail cadastrado, tendo em vista que o mesmo será o canal de comunicação utilizado pela Yenius.

São cláusulas introdutórias do presente instrumento:

1. A Yenius não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no domínio http://yenius.com.br ou em seu aplicativo. A Yenius oferece um serviço que consiste na disponibilização de um portal na internet o qual concede espaços virtuais para que usuários Vendedores anunciem seus produtos e serviços para que os usuários Compradores interessados na aquisição dos itens possam negociar de forma direta e exclusiva entre si;

2. Os usuários Vendedores apenas anunciarão produtos ou serviços passíveis de venda e que possuam em estoque, elaborando diretamente o conteúdo do anúncio, bem como suas características (título, descrição e imagem dos produtos, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

3. Para utilizar os serviços da Yenius o usuário Comprador precisa concordar, expressamente, com a Política de Privacidade do site, a qual contém dados claros e completos a respeito do tratamento disponibilizado às informações pessoais dos usuários da Yenius. O Usuário precisará realizar um cadastro, elaborando um login e senha que serão intransferíveis. Dessa forma, a Yenius não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida ou pela divulgação destas informações para terceiros. A Yenius nunca solicitará sua senha, tampouco seus empregados ou prepostos;

4. A Yenius, em virtude de práticas ilegais ou violadoras dos termos e anexos da plataforma Yenius, poderá, sem prejuízo de outras sanções e condutas, recusar eventual solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário Comprador ou Vendedor, seus anúncios ou aplicar uma punição que prejudique sua fama;

5. É vedado anunciar produtos proibidos pela legislação brasileira ou pelo anexo dos Termos e Condições de Uso da Yenius – Produtos Proibidos;

6. A Yenius oferece um sistema para que os usuários Compradores e Vendedores qualifiquem a transação realizada, bem como sua contraparte, assegurando a liberdade de expressão de quem está opinando;

7. O usuário Comprador, antes de finalizar sua compra, necessitará verificar a reputação do usuário Vendedor, o preço, as formas de pagamento, a disponibilidade de estoque, a forma e o prazo de entrega dos produtos e serviços de interesse.

8. Em atenção ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário Comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site oi aplicativo Yenius. Para isso, basta entrar em contato com a Yenius, através do telefone +55 11 26901097 ou do e-mail relacionamento@yenius.com.br, ou, ainda, diretamente com o usuário Vendedor.

9. É proibido anunciar ou comprar produtos que constem no anexo Produtos Proibidos ou que afrontem a legislação brasileira em vigor.

I – OBJETO

1.1 O objetivo deste Contrato é disponibilizar aos usuários Compradores, cadastrados na plataforma Yenius, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de usuários Vendedores.

1.2 A Yenius não vende quaisquer produtos, tampouco presta os serviços divulgados em sua plataforma, sendo certo que os mesmos são disponibilizados e vendidos exclusivamente pelos usuários Vendedores.

1.3 A Yenius tem como finalidade divulgar e intermediar as ofertas disponibilizadas pelos usuários Vendedores.

1.4 O conteúdo das ofertas (descrição, condições, imagens, prazo de entrega, forma de pagamento), serão integralmente estabelecidos pelos usuários Vendedores.

1.5 Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website, o usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

II – DO CUPOM

2.1 O usuário Comprador possui 07 (sete) dias para desistir da compra realizada, contados da aquisição do serviço ou da entrega do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através do telefone +55 11 26901097 ou do e-mail relacionamento@yenius.com.br, ou, ainda, diretamente com o usuário Vendedor.

2.2 O prazo para a efetuação do estorno é variável, tendo em vista que o mesmo depende da forma de pagamento escolhida no ato da compra. É possível consultar o prazo de estorno através do e-mail relacionamento@yenius.com.br.

2.3 Caso a oferta seja cancelada ou ocorra problemas relacionados à disponibilização do produto/serviço, os usuários Compradores poderão solicitar: 1) o estorno do valor pago pela oferta ou 2) o crédito do valor pago para uso na plataforma da Yenius.

2.4 Não havendo manifestação quanto ao estorno do valor pago em até 60 (sessenta) dias da compra, a Yenius poderá realizar apenas a conversão dos valores despendidos em créditos para uso na plataforma virtual.

2.5 O crédito disponibilizado terá validade de 60 (sessenta) dias, contados da data da disponibilização.

2.6 A não utilização do serviço adquirido na data estipulada com o usuário Vendedor ocasionará a perda da oferta, sem possibilidade de estorno.

III – CADASTRO NO WEBSITE

3.1 Para utilizar os serviços disponibilizados pela Yenius é preciso ser plenamente capaz de exercer os atos da vida civil, nos termos dos artigos 03 e 04 do Código Civil brasileiro. Não obstante, também estão impossibilitados de usufruir da plataforma os usuários que foram temporariamente ou definitivamente inabilitados.

3.2 É absolutamente proibida a venda, cessão ou aluguel de conta na Yenius.

3.3 Cada usuário Comprador terá direito a um único cadastro, sendo certo que serão excluídos os novos cadastros de usuários que tiveram suas contas originais inabilitadas por infrações às regras da Yenius.

3.4 O cadastro só será realizado mediante o preenchimento integral da ficha cadastral, ou através de acesso via Facebook ou Google. As informações deverão ser corretas e verídicas, devendo estar sempre atualizadas, visto que são fundamentais para a comunicação da Yenius com o usuário Comprador.

3.5 A veracidade dos dados cadastrais é de responsabilidade exclusiva do usuário Comprador.

3.6 O usuário Comprador declara estar ciente de que a divulgação de seu login para terceiros é de sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Yenius ser responsabilizada pelo mau uso da conta.

3.7 Deverá o usuário Comprador notificar imediatamente a Yenius quando constatar o uso não autorizado de sua conta. Nesse sentido, reitera-se que o usuário Comprador é exclusivamente responsável pelas operações realizadas em sua conta, tendo em vista que apenas este tem acesso a sua senha.

3.8 A Yenius nunca solicitará que o usuário Comprador informe sua senha.

IV – PAGAMENTO

4.1 A Yenius disponibilizará as ferramentas uteis ao checkout e processo de pagamento (diretamente ou através de serviços realizados por terceiros), se de interesse do usuário Vendedor, assim como ferramentas para comunicações via e-mail que fizerem referência ao status do pedido.

V – CAMPANHAS PROMOCIONAIS

5.1 É facultado a Yenius realizar campanhas promocionais que ofereçam desconto sobre o valor da oferta aos usuários Compradores. O desconto será disponibilizado por cupons promocionais.

5.2 O regulamento ficará a critério exclusivo da Yenius, sendo certo que poderá ser modificado ou encerrado a qualquer momento.

VI – MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

6.1 Os Termos e Condições de Uso Gerais do Site estão sujeitos a melhoria e aprimoramento constantes. Dessa forma, fica reservado a Yenius o direito de alterar a qualquer momento, unilateralmente, o presente documento. Os novos Termos e Condições de Uso Gerais do Site entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso o usuário Comprador não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Yenius, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Yenius, devendo, entretanto, ser assegurado o cumprimento de todas as obrigações assumidas até o momento da concretização da rescisão.

VII – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

7.1 Devem ser integralmente respeitados os termos previstos na Política de Privacidade da Yenius.

VIII – OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES

8.1 A fim de efetuar transações na plataforma da Yenius, o usuário Comprador deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo e Condições de Uso Gerais do Site, assim como os demais documentos relacionados a este, particularmente a Política de Privacidade e o Termo de Aceite.

8.2 O usuário Comprador declara estar ciente dos termos deste Contrato, reconhecendo que ao comprar um produto e/ou serviço diretamente de um usuário Vendedor, a Yenius não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, prazo de entrega, atendimento e condições da oferta do usuário Vendedor, cabendo à Yenius meramente promover a aproximação entre os usuários Vendedor e Comprador, através de sua plataforma.

8.3 Ao realizar transações no Site e app da Yenius, o usuário Comprador autoriza, expressamente, que a Yenius disponibilize seus dados ao usuário Vendedor do qual será adquirido o produto ou serviço pelo usuário Comprador, para que este concretize, isto é, leve a termo a transação.

8.4 O usuário Comprador estará encarregado de cumprir com suas próprias obrigações tributárias, em atenção às normas em vigor, não sendo possível imputar à Yenius quaisquer ônus relacionados ao cumprimento destas obrigações.

IX – VIOLAÇÕES DO SITE

9.1 É expressamente proibido manipular ou interferir no sistema da Yenius, utilizando quaisquer recursos ou ferramentas. Toda e qualquer tentativa que viole ou afronte a legislação brasileira, bem como os termos da Yenius, autorizará o ajuizamento de ação judicial, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

X- RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

10.1 Como a Yenius depende do funcionamento de serviços diversos, de telecomunicação e informática, por exemplo, não é possível assegurar que a plataforma digital irá funcionar de forma plena e contínua durante todo o tempo. Dessa forma, a Yenius não poderá ser responsabilizada por eventuais falhas de sistema ou erros. Poderão haver eventos fortuitos ou de força maior que prejudiquem as atividades regulares da Yenius.

10.2 A Yenius apenas realiza a intermediação entre os usuários Compradores e Vendedores, não sendo proprietária dos produtos ou serviços disponibilizados no site. Dessa forma, não possui qualquer relação com a entrega de itens ou prestação de serviços.

XI – PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 É expressamente proibido utilizar, sem autorização prévia da Yenius, sua marca, nome empresarial, título de estabelecimento, expressão de propaganda, slogan, imagem ou qualquer outra propriedade intelectual.

11.2 A Yenius é responsável apenas pelo serviço prestado em sua plataforma, o qual limita-se ao oferecimento de um painel virtual de ofertas, sendo certo que é meramente a intermediadora da relação existente entre usuário Comprador e Vendedor. Dessa forma, não será responsável por práticas de terceiros, ainda que usuários, nos termos descritos no presente instrumento e demais contratos da Yenius.

XII – ANEXOS

12.1 São partes integrantes e inseparáveis destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAIS DO SITE os seguintes documentos:
• Política de Privacidade

XIII – LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1 Estes Termos e Condições de Uso Gerais do Site são regidos pelas Leis do Brasil. Para todas as controvérsias e questões relacionadas e estes Termos e Condições as partes elegem o Foro da Comarca de Cotia – SP. Ficam excluídas desta regra as questões em que o usuário se enquadre no conceito legal de Consumidor, situação em que qualquer foro é aplicável.

XIV – ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS

14.1 Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para a Rua General Fernando Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque, 80, Bosque do Vianna, Cotia – SP.

 

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